Orçamento 2024: Alívio do IRS para a classe média.

Os limites dos escalões do IRS de 2024 serão ajustados em 3%, acompanhados por uma redução das taxas nos primeiros cinco escalões, conforme proposto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentado pelo Governo ao Parlamento no dia 10 de outubro.

Alterações nos escalões do IRS em 2024:

• 1.º escalão: até 7 703 euros;
• 2.º escalão: mais de 7 703 e euros até 11 623 euros;
• 3.º escalão: mais de 11 623 euros até 16 472 euros;
• 4.º escalão: mais de 16 472 euros até 21 321 euros;
• 5.º escalão: Mais de 20 321 euros até 27 146 euros;
• 6.º escalão: Mais de 27 146 euros até 39 791 euros;
• 7.º escalão: Mais de 39 791 euros até 51 997 euros;
• 8.º escalão: Mais de 51 997 euros até 81 199 euros;
• 9.º escalão: Mais de 81 199 euros.

Redução prevista nas taxas marginais:

• 1,25 pontos percentuais no 1º escalão;
• 3,0 pontos percentuais no 2º escalão;
• 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;
• 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;
• 2,25 pontos percentuais no 5º escalão.

A diminuição das taxas marginais, do primeiro ao quinto escalão, implicam uma redução geral do IRS para todos os contribuintes com rendimentos de 2024.

Contudo, os maiores benefícios desse alívio fiscal serão percebidos pelos que se encontram nos escalões quatro e cinco, abrangendo salários brutos mensais entre 1.500 e 2.000 euros.

É importante observar que as mudanças nos escalões do IRS, incluindo a atualização dos limites e a diminuição das taxas marginais, só terão impacto a partir de 2025, quando as declarações de rendimentos de 2024 forem entregues.

Tabela do IRS de 2024

“A alteração da proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior ênfase em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento”, refere o relatório do Executivo.

Na proposta do OE para 2024, o Governo destaca que a atualização dos escalões do IRS e das taxas resultará em benefícios financeiros, como:

• Acréscimo de 334 euros anuais para um trabalhador sem dependentes com um salário até 1.300 euros;
• Ganho de 361 euros para um casal com um filho, cuja renda conjunta seja de 2.000 euros por mês (1.000 euros para cada um);
• Economia de 874 euros para um casal sem filhos que ganhe 3.000 euros brutos mensalmente (1.500 euros para cada um).

O impacto global dessa medida atinge 1.769 milhões de euros, mas apenas 1.327 milhões de euros serão notados em 2024.

O Executivo explica que isto decorre devido à retenção na fonte a taxas progressivas ser aplicada apenas aos rendimentos das categorias A e H, refletindo-se apenas essa parte do impacto em 2024, enquanto o restante montante será considerado na liquidação de 2025.