Esta medida foi aprovada no Conselho de Ministros de 23 de maio de 2024 e o Presidente da República já deu luz verde à medida do Governo que tem como objetivo dar uma garantia pública aos bancos para viabilizar o Crédito Habitação para jovens até aos 35 anos e terão isenção do IMT e IS.

A medida faz parte do plano do Governo para melhorar as condições e reter mais jovens no país.

Para quem tem até 35 anos e está a pensar comprar a sua primeira casa, poderá contar com a isenção de IMT e IS a partir de 1 de agosto de 2024, poupando assim várias centenas de euros. A isenção de IMT e IS será aplicada na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, para imóveis até aos 316 272 euros.

Existe alguma isenção do imposto para quem pretende comprar uma casa acima de 316 272 euros?

Para aquisições acima de 316 272 euros e até 633 453 euros existe uma isenção parcial, mantendo-se a isenção máxima do escalão anterior e sendo devido o valor de imposto remanescente.

Se o imóvel for de valor superior a 633 453 euros não existe qualquer isenção.

A isenção depende do valor dos rendimentos?

Não. Serão abrangidos todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu nível de rendimentos, sendo os pedidos apresentados nas Finanças.

Quem tem mais de 35 anos tem acesso ao desconto no IMT e IS?

Sim, desde que adquira um imóvel em conjunto com um jovem elegível, isto é, que tenha até 35 anos.

Nestes casos, a isenção de IMT e do IS aplica-se apenas à parte correspondente ao jovem com idade igual ou inferior a 35 anos. A restante parte da transação será sujeita à tabela atual do IMT e à taxa do IS, considerando a totalidade do valor do imóvel para efeitos de aplicação da isenção e redução de taxa.

Como pode ter acesso à isenção deste imposto?

Para ter acesso à isenção de IMT, deve solicitar antes da assinatura do contrato da transmissão onerosa e sempre antes da liquidação deste imposto.

O pedido de isenção de IMT deve ser realizado numa loja de atendimento da Câmara Municipal à qual pertence o imóvel, e deve ser entregue um formulário próprio preenchido juntamemte com todos os documentos necessários.

Quanto podes poupar com esta isenção:

Através desta medida, poderás poupar até 14 686€ de acordo com a imagem abaixo.

FONTE: ECO.SAPO.PT

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