O processo de entrega da declaração de IRS envolve vários passos importantes para garantir deduções e evitar possíveis penalizações. Estar atento aos prazos IRS 2024 irão fazer com que entregue a sua declaração a tempo, evitando assim possíveis contratempos.
Para não falhar as datas mais importantes, partilhamos abaixo um resumo que deve ter em conta sobre os principais prazos IRS 2024 e ações até à entrega da declaração de IRS de 2023:
15 de fevereiro
– Confirmar alterações no agregado familiar ocorridas em 2023;
– Comunicar a partilha de despesas de dependentes em guarda conjunta;
– Opção de tributação conjunta para efeitos de adicional ao IMI até 15 de fevereiro, se aplicável. Mesmo que um casal opte por entregar o IRS em conjunto, as Finanças consideram, por defeito, que os casais devem ser tributados em separado. Por isso, se deseja optar pela tributação conjunta para efeitos de adicional de IMI, deve fazer essa opção no Portal das Finanças.
26 de fevereiro
Validar despesas no portal e-Fatura, incluindo as faturas pendentes. Processo individual para cada membro do agregado familiar.
Entre 15 e 31 de março
– Consultar no e-fatura os montantes apurados para dedução no IRS, incluindo despesas de saúde, educação, habitação (rendas e juros) e lares de idosos.
Entre 1 de abril e 30 de junho
– Entregar a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 pela internet, obrigatoriamente.
– Contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou pensionistas podem estar aptos ao IRS automático.
Após a entrega
– Consultar o estado da declaração no portal das Finanças para corrigir eventuais erros.
– Se a declaração for considerada “Certa” e tiver direito a reembolso, a Autoridade Tributária tem até 31 de agosto para devolver o IRS.
Cumprir estes prazos IRS 2024 e procedimentos é essencial para evitar contratempos e garantir que a sua declaração de IRS foi corretamente entregue dentro das datas estabelecidas.
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