O considerável aumento nas taxas de juro, nomeadamente a Euribor no último ano, teve um grande impacto nas famílias que aderiram ao Crédito Habitação em regime de taxa variável.

Portanto, para dar mais estabilidade financeira às famílias que tiveram a sua taxa de esforço prejudicada devido a este cenário, foi anunciado no último dia 21 de setembro uma nova moratória que tem como objetivo garantir uma taxa de juro fixa por um período de dois anos.

Ao aderir à medida, o governo pretende que as famílias tenham mais liquidez no curto prazo e não entrem em incumprimento.

Na prática, como é que funciona?

A medida garante que seja feita a substituição do indexante utilizado no empréstimo por um indexante correspondente à 70% da Euribor 6 meses. Ou seja, vamos fazer as contas a ter como base o valor da Euribor 6 meses de Agosto de 2023:

• Montante: 150.000€
• Prazo: 360 meses
• Spread contratado: 1%
• Euribor 6 meses: 3,945%
• TAN: 4,945%

Neste exemplo, a prestação mensal a ser paga é de 800,20€. No entanto, caso essa família escolha aderir à moratória, deve apresentar um pedido formal à instituição bancária e sinalizar esta intenção. O banco terá até 15 dias para apresentar a nova proposta ao cliente e a família terá até 1 mês para decidir.

A continuar com o nosso exemplo, a proposta recebida pela família seria a seguinte:

• Montante: 150.000€
• Prazo: 360 meses
• Spread contratado: 1%
• Euribor 6 meses: 3,945%
• Moratória: 70%*3,945 = 2,761%
• Nova TAN: 3,761%

Com a nova TAN do empréstimo, a família passará a pagar 695,61€, o que representa uma diferença de 104,59€ na prestação mensal.

No entanto, é muito importante saber que este valor não representa uma poupança real, uma vez que ele terá que ser pago posteriormente.

Ou seja, a família ficará com a prestação fixa durante 2 anos no valor de 695,61. Após este período, as condições antigas à moratória voltam a ser válidas.

Após 4 anos do início da moratória os juros que eram devidos, e que não foram pagos, serão repartidos sobre a prestação da casa ao longo do restante do contrato. 

Logo, podemos afirmar que esta medida funciona apenas como uma reestruturação do pagamento dos juros dos contratos de crédito habitação, uma vez que eles serão pagos na sua totalidade. É uma alternativa que confere mais liquidez e proporciona um tempo maior para uma organização financeira.

Quais são as condições para aderir à nova moratória?

Todos aqueles que possuem contratos de crédito habitação, para habitação própria permanente, no regime de taxa variável, que foram celebrados até ao dia 15 de março de 2023, e que possuem um período de pagamento remanescente de pelo menos mais cinco anos podem aderir voluntariamente à moratória.

Existe outra alternativa para reduzir a prestação?

Mais importante do que estar a analisar o valor da redução mensal da prestação, é perceber o quanto vamos poupar com o nosso crédito habitação. A moratória proposta pelo governo é de facto um importante alívio para quem não está a conseguir pagar as prestações, mas em termos de poupança real existem outras alternativas.

A transferência do crédito habitação para taxas fixas ou mistas, que já estão a ser praticadas atualmente, além da negociação do seguro de vida e multirriscos fora do banco, podem representar tanto um decréscimo da prestação mensal quanto milhares de euros poupados ao final do período do empréstimo.

A taxa mista funciona de forma muito semelhante à moratória. Ou seja, é fixada uma taxa de juros durante um período que pode variar entre 3, 4 ou 5 anos – a depender do banco e da negociação e, depois desde período, o contrato passa a ser a taxa variável.

Portanto, se está a sofrer com o aumento da prestação do seu crédito habitação, é essencial avaliar as alternativas disponíveis de forma cuidadosa para perceber qual de facto é a mais vantajosa financeiramente.

Independente se optar por aderir à moratória do governo, ou analisar o seu processo atual para renegociar numa transferência, o importante é saber o que se está a fazer e tomar a decisão de maneira consciente.

Precisa de ajuda?

O melhor será sempre recorrer a um especialista na área que poderá analisar o seu caso em particular. O melhor é que não tem custos para si. De que está espera?

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