O Governo aprovou no dia 21 de setembro de 2023 as novas medidas com o objetivo de reduzir o impacto dos juros elevados no crédito habitação.

Fica a conhecer as três medidas que o Governo anunciou que irá implementar para apoiar as famílias:

1- Reduzir e estabilizar as prestações no crédito habitação

Esta medida tem como objetivo reduzir os juros das prestações para 70% da Euribor a 6 meses, durante dois anos. O “desconto” que irá ser feito nas prestações, deverá começar a ser pago após seis anos (desde o início da prestação reduzida).

A redução temporária dos juros associados às prestações, não irá ter implicações nas condições do teu empréstimo. Todas as condições negociadas no teu crédito, como o spread, o prazo e o valor em dívida, irão permanecer inalterados.

Para teres acesso a este “desconto” na prestação (a pagar mais tarde) e caso o teu contrato seja elegível, deverás falar com o teu banco e fazer um pedido de revisão da prestação. Após o teu pedido, o banco terá um prazo de 15 dias para te apresentar as novas condições.

O Governo referiu que os pedidos de revisão da prestação poderão ser apresentados a partir de 2 de novembro de 2023 e até ao final do primeiro trimestre de 2024.

2- Reforçar a bonificação temporária dos juros

A segunda medida, fala que o modelo de bonificação temporária de juros foi revisto e alargado. A bonificação passa a ser calculada sobre o valor do indexante (Euribor) acima dos 3% e abrange famílias com rendimentos anuais até 38 632€ (6.º escalão do IRS).

O valor máximo anual da bonificação irá passar de 720,60€ para 800€.

3- Prolongar a suspensão da comissão de reembolso antecipado

Esta medida consiste no prolongamento da isenção de comissões na amortização total ou parcial do crédito habitação até ao final de 2024.

O valor cobrado para quem quisesse fazer o reembolso antecipado era de 0,5% do capital amortizado – “um custo muito grande para as famílias, que limitava muito as amortizações antecipadas”, referiu Fernando Medina.

“Com a eliminação desse requisito, assistimos a um grande aumento das amortizações parciais ou totais do crédito à habitação”, referiu Fernando Medina.

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