O Governo aprovou no dia 21 de setembro de 2023 as novas medidas com o objetivo de reduzir o impacto dos juros elevados no cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fica a conhecer as tr\u00eas medidas que o Governo anunciou que ir\u00e1 implementar para apoiar as fam\u00edlias:<\/p>\n\n\n\n

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1- Reduzir e estabilizar as presta\u00e7\u00f5es no cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

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Esta medida tem como objetivo reduzir os juros das presta\u00e7\u00f5es para 70% da Euribor a 6 meses, durante dois anos. O \u201cdesconto\u201d que ir\u00e1 ser feito nas presta\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 come\u00e7ar a ser pago ap\u00f3s seis anos (desde o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o reduzida).<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos juros associados \u00e0s presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ir\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es do teu empr\u00e9stimo. Todas as condi\u00e7\u00f5es negociadas no teu cr\u00e9dito, como o spread, o prazo e o valor em d\u00edvida, ir\u00e3o permanecer inalterados.<\/p>\n\n\n\n

Para teres acesso a este \u201cdesconto\u201d na presta\u00e7\u00e3o (a pagar mais tarde) e caso o teu contrato seja eleg\u00edvel, dever\u00e1s falar com o teu banco e fazer um pedido de revis\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o teu pedido, o banco ter\u00e1 um prazo de 15 dias para te apresentar as novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O Governo referiu que os pedidos de revis\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser apresentados a partir de 2 de novembro de 2023 e at\u00e9 ao final do primeiro trimestre de 2024.<\/p>\n\n\n\n

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2- Refor\u00e7ar a bonifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos juros<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

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A segunda medida, fala que o modelo de bonifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de juros foi revisto e alargado. A bonifica\u00e7\u00e3o passa a ser calculada sobre o valor do indexante (Euribor) acima dos 3% e abrange fam\u00edlias com rendimentos anuais at\u00e9 38 632\u20ac (6.\u00ba escal\u00e3o do IRS).<\/p>\n\n\n\n

O valor m\u00e1ximo anual da bonifica\u00e7\u00e3o ir\u00e1 passar de 720,60\u20ac para 800\u20ac.<\/p>\n\n\n\n

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3- Prolongar a suspens\u00e3o da comiss\u00e3o de reembolso antecipado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

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Esta medida consiste no prolongamento da isen\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es na amortiza\u00e7\u00e3o total ou parcial do cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao final de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O valor cobrado para quem quisesse fazer o reembolso antecipado era de 0,5% do capital amortizado – “um custo muito grande para as fam\u00edlias, que limitava muito as amortiza\u00e7\u00f5es antecipadas”, referiu Fernando Medina.<\/p>\n\n\n\n

“Com a elimina\u00e7\u00e3o desse requisito, assistimos a um grande aumento das amortiza\u00e7\u00f5es parciais ou totais do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o”, referiu Fernando Medina.<\/p>\n\n\n\n

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